Termos e Condições Gerais

1. Informações Gerais

A Sweettextures Lda., sociedade com NIPC 510554814, com sede na Rua Camilo Castelo Branco, n.º 983, PQ5, Parque Empresarial do Candal, 4400-063 Vila Nova de Gaia (“Glams Secret”) divulga e promove a venda direta de produtos aos seus clientes através da marca “Glams Secret”. Poderá contactar-nos através dos telefones (+351) 707 502 135 ou (+351) 916 043 144 ou do e-mail info@glamssecret.com.

Por favor, antes de aceder ao site, leia atentamente os Termos e Condições. A encomenda e/ou a aquisição de um produto implica a aceitação dos presentes Termos e Condições, bem como a sua adesão plena e integral às respetivas condições.

Os utilizadores do site ficarão vinculados, relativamente a quaisquer contratos celebrados com a Glams Secret através do site, pela versão dos Termos e Condições que estiverem, no momento da celebração do contrato, em vigor. Assim sendo, recomenda-se a consulta periódica dos Termos e Condições pelos utilizadores do site.

2. Público-Alvo do site Glams Secret

O conteúdo deste site tem como propósito a venda, a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, de produtos que, em alguns casos, apenas se encontram à venda em lojas internacionais.

A Glams Secret  não garante que os conteúdos do site sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso noutros territórios para além de Portugal. As pessoas que escolham aceder a este site através de outros países, fá-lo-ão por iniciativa própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais.

3. Garantia

É aplicável à venda de produtos pela Glams Secret o regime jurídico da venda de bens de consumo constante do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio.

4. Restrições de Responsabilidade

O site Glams Secret pode conter ligações para páginas eletrónicas de terceiros ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. A Glams Secret  não pode ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.

A informação prestada neste site não tem a intenção de substituir a opinião de um profissional de saúde ou de qualquer outro especialista, sendo certo que estas informações têm caráter meramente informativo e educativo.

Qualquer decisão tomada com base nas informações prestadas neste site é da inteira e exclusiva responsabilidade do utilizador, não cabendo qualquer responsabilidade à Glams Secret.

5. Pagamento dos produtos

Para fazer o pagamento de encomendas a partir de Portugal pode optar pelas seguintes modalidades de pagamento:

- Multibanco;

- Cartão de Crédito;

- PayPal.

Para encomendas internacionais (realizadas a partir do estrangeiro) pode optar pelas seguintes modalidades de pagamento:

- Cartão de Crédito;

- PayPal.

5.1. Multibanco

Para fazer um pagamento usando referência Multibanco, dirija-se à Caixa de Multibanco mais próxima de si ou use o seu Homebanking.

Utilize sempre a opção "Pagamentos de Compras", para efetuar os seus pagamentos.

Em caso de dúvidas ou dificuldades, contacte-nos.

5.2. Cartão de Crédito

Ao escolher a modalidade de Cartão de Crédito, ser-lhe-á solicitado o número do seu cartão para autorização do pagamento, juntamente com outros dados como o nome do titular, a data de validade e o código de segurança do mesmo, que se encontra no verso do cartão e que é composto por três dígitos.

5.3. Paypal

Se escolher pagar com PayPal, será redirecionado para a página do PayPal, para que possa pagar com a sua conta ou com o seu cartão de crédito ou débito.

Nota: Apesar de ser possível ver os produtos noutras moedas, todos os pagamentos realizam-se em EUROS.

5.4. Taxas e/ou Impostos

Todos os produtos à venda na Glams Secret estão sujeitos à taxa de IVA portuguesa (imposto) em vigor.

Para países fora da Comunidade Europeia, as encomendas poderão ainda estar sujeitas às taxas aduaneiras aplicáveis. Todos os pagamentos de taxas aduaneiras ou qualquer outro tipo de imposto são da inteira responsabilidade do cliente. Não pode, em circunstância alguma, ser imputável à Glams Secret, qualquer responsabilidade daí decorrente.

5.5. Nota Importante

Todos os pagamentos efectuados no site glamssecret.com ou através dos nossos meios de pagamento, aparecerão sempre no seu extrato bancário ou extrato de cartão de crédito com a menção “Sweettextures” ou “Sweettextures, Lda” ou “Hipay”.

6. Expedição e Entrega

6.1. Clientes nacionais

Para enviar as suas encomendas, a Glams Secret tem ao seu dispor as seguintes transportadoras:

- CTT (Correios Portugueses).

Para todas as encomendas, os portes são calculados automaticamente, consoante o peso dos produtos.

O tempo de entrega da sua encomenda está sempre dependente da confirmação do seu pagamento.

Caso escolha a opção "Pagamento por Multibanco", sugerimos que o faça preferencialmente até às 16h do dia da encomenda, visto que assim a sua encomenda será expedida no próprio dia. Caso faça o pagamento depois dessa hora, a sua encomenda será expedida no dia seguinte.

Nota: ao fazer uma encomenda, se pretender, pode confirmar junto do serviço de apoio ao cliente a disponibilidade de stock dos produtos. Caso haja stock disponível, a sua encomenda será processada e expedida assim que o pagamento for realizado. Se se previr que a sua encomenda demorará mais tempo, o nosso serviço de apoio entrará em contacto consigo. No caso de stock momentaneamente indisponível, será notificado por email ou telefone, por forma a ser indicada uma data estimativa de entrega.

O tempo de entrega é, sem compromisso, normalmente o seguinte:

- Portugal Continental: 1 dia útil;

- Madeira & Açores: Até 5 dias úteis;

- Países da Comunidade Europeia: Até 10 dias úteis;

- Países fora da Comunidade Europeia: Até 25 dias úteis;

- Brasil: Até 50 dias úteis.

Aquando da realização da sua encomenda tenha em atenção os períodos de maior afluxo de encomendas, tais como os períodos de Natal, Final de Ano ou períodos de férias. Nestas alturas há maior probabilidade da sua encomenda chegar fora dos prazos acima descritos.

Segurança: todas as encomendas expedidas pela Glams Secret estão sujeitas à assinatura do comprovativo de entrega. Caso saiba que não vai estar ninguém para receber a encomenda na morada que tenciona colocar, por favor coloque outra. Se ninguém estiver disponível aquando da entrega da encomenda, o transportador deixará uma nota com o aviso para levantamento em posto ou estação dos correios.

6.2. Clientes Internacionais

Vendemos para todo o mundo e expedimos com a mesma eficiência e rigor.

Verificação do Estado da Encomenda & Tracking: se é um cliente registado, basta aceder à sua conta, para saber em que estado se encontra a sua encomenda.

Caso tenha feito uma encomenda sem fazer registo no site Glams Secret, basta entrar em contacto connosco para saber mais informações sobre a sua compra. Nestes casos, tenha sempre consigo o número da sua encomenda.

Para saber qual o estado de transporte da sua encomenda, pode fazê-lo através do número de tracking que se encontra no email com os detalhes do seu envio. Este número é ativado assim que a encomenda sai do armazém. Para isso basta ir à página da transportadora escolhida, inserir o número de tracking e a partir daí poderá ver onde está a sua encomenda.

Caso tenha alguma dúvida, por favor não hesite em contactar-nos.

Telefone: 00351 707 502 135

Email: order@glamssecret.com

7. Direito de livre resolução (“direito de arrependimento”)

O cliente da Glams Secret tem o direito de livre resolução do contrato de compra e venda de produtos sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira 15 dias a contar do dia em que o cliente (ou um terceiro indicado pelo cliente) adquira a posse física do bem. Dentro desse mesmo prazo, o cliente deve devolver ou entregar o produto à Glams Secret. Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda à Glams Secret.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio do Formulário de Livre Resolução, ou por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico para o endereço apoio.cliente@glamssecret.com.

Se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, por correio eletrónico um aviso de receção do pedido de resolução.

Pode usar o Formulário de Livre Resolução disponibilizado pela Glams Secret, mas tal não é obrigatório. A declaração poderá ser remetida para:

Glamssecret.com - Devoluções/Returns

Parque Empresarial do Candal,

Rua Camilo Castelo Branco, 983 PQ5

4400-063 Vila Nova de Gaia

Portugal

Dentro do prazo previsto o produto deverá ser devolvido conforme entregue, sem indícios de uso, com todas os componentes e na embalagem original. Caso não esteja nas condições descritas a Glams Secret reserva-se o direito de não aceitar a sua devolução. Anexe sempre a respetiva fatura recebida junto com a sua encomenda.

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega iniciais da encomenda, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a Glams Secret for informada da decisão de resolução. A Glams Secret efetua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda para a Glams Secret. Apenas devolvemos o valor do transporte se a encomenda enviada estiver incorreta ou se o produto apresentar defeito. Por favor não envie encomendas a cobrar, estas não serão aceites pela Glams Secret.

Na falta de qualquer dos componentes do produto vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em perfeito estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso.

Não poderá anular a compra se já tiver utilizado os bens exceto na medida do necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento, nos termos da lei.

O cliente não poderá devolver os produtos indicados no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, incluindo os bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

8. Tratamento de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais serão tratados pela Sweettextures Lda. para a finalidade de gestão de clientes e, caso não se oponha, para o envio de comunicações de marketing. Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento por escrito para a morada Rua Camilo Castelo Branco, n.º 983, PQ5, Parque Empresarial do Candal, 4400-063 Vila Nova de Gaia ou através do e-mail apoio.cliente@glamssecret.com.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível no site Glams Secret.

9. Produtos em promoção

A Glams Secret poderá oferecer aos seus clientes a compra de produtos que se encontram em campanhas promocionais do respectivo fornecedor. Caso adquira produtos nestas condições, o cliente aceita que a Glams Secret recorte ou retire os códigos de barras ou outros elementos identificativos necessários à participação na campanha promocional. Esta circunstância não prejudica os direitos conferidos pela lei ao cliente, designadamente no que respeita a garantias.

10. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

Poderá, ainda, recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios de Consumo em Linha ou a qualquer Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

11. Direitos de Propriedade Intelectual

O site Glams Secret é propriedade da Glams Secret. O conteúdo do site está protegido pelos direitos de propriedade intelectual vigentes em Portugal. Com exceção do permitido expressamente no site, nenhum material ou conteúdo deste poderá ser copiado, reproduzido, distribuído, publicado, carregado, exibido, enviado ou transmitido de alguma maneira.

O conteúdo descarregado deste site não poderá ser utilizado para fins comerciais. A modificação do mesmo ou o seu uso para qualquer outro propósito, implicará uma violação aos direitos de propriedade intelectual da Glams Secret.

A Glams Secret e todas as outras marcas, sinais e logótipos que aparecem no referido site encontram-se protegidos em nome da Sweettextures Lda.. O uso de qualquer uma dessas marcas ou qualquer outro conteúdo do site é expressamente proibido, exceto se houver alguma disposição em contrário.

12. Disposições Gerais

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis vigentes em Portugal. Ao utilizar o site da Glams Secret, o utilizador concorda que toda ação legal que surgir ou estiver relacionada com estes Termos e Condições de Uso serão dirimidos perante os tribunais portugueses.

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